Enem 2020 · Questão 49
Texto da questão
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público. Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
- A) reverter o processo de privatização fundiária.
- B) ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
- C) defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
- D) impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
- E) coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
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