UFRGS 2020 · Questão 74
Texto da questão
Leia o segmento abaixo. A lei federal 7.661, de 1988, estabelece, no seu artigo X, que no Brasil as praias "( ... ) são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica" . Sobre a situação de espaços públicos no Brasil, considere as afirmações abaixo. Quais estão corretas? I - O controle de acesso em praias é realizado normalmente pelas comunidades tradicionais sem a autorização do poder público. II - O controle de acesso em praias é um direito do proprietário, de acordo com princípios constitucionais. III - O controle de acesso em praias é realizado normalmente por moradores, com finalidade de privatização de espaços públicos.
- A) Apenas I.
- B) Apenas II.
- C) Apenas III.
- D) Apenas I e II.
- E) I, II e III.
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